A Câmara está analisando 19 projetos que disciplinam a relação dos meios de comunicação social, especialmente as TVs, as rádios e a Internet, com crianças e adolescentes. Um deles, o Projeto de Lei 5921/01 proíbe a publicidade de produtos de uso exclusivamente infantil em rádio e televisão. Segundo o autor da proposta, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-MG), “há comerciais que se transformam em verdadeira coação para a compra dos bens anunciados. Em alguns países, é proibido que a publicidade se dirija a crianças. Em outros, existem restrições importantes. Já no Brasil, existe um liberalismo total”, critica. Hauly afirma ainda que “a publicidade infantil é poderosa, permissiva e perigosa. Imprime na criança um desejo incontrolável de possuir algo que, na maioria das vezes, seus pais estão impedidos de adquirir por restrições orçamentárias. E com um detalhe: os produtos ofertados, na maioria das vezes, não trazem qualquer benefício às crianças”. O projeto está sendo analisado pela Comissão de Defesa do Consumidor. Por enquanto, a responsabilidade dos pais para com os programas assistidos pelos filhos é total, uma vez que elas, em geral, buscam fazer aflorar nas crianças um desejo consumista. E o nosso desafio é: educamos nossos filhos para serem cidadãos… ou apenas consumidores compulsivos?


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