Em defesa da nossa fauna

Lei proibe venda de Animais silvestresQuem matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, estará sujeito a detenção de seis meses a um ano, além do pagamento de multa. É o que diz a lei n.º 9.605, de fevereiro de 1998, sancionada pelo presidente da República. Como vemos, o que não falta é uma legislação clara, transparente. Mas freqüentemente nos surpreendemos com notícias sobre a ação dos “bio-piratas” – aqueles que, em franco desafio à lei, dilapidam nossos recursos naturais e praticam crimes de lesa-natureza. A lei é boa, mas para ficar ótima todos devem participar da sua implementação, seja com denúncias ao IBAMA, ao órgão ambiental do Estado ou ao Ministério Público, seja por meio do exercício diário dos direitos de cidadão. Afinal, a Constituição garante que o meio-ambiente ecologicamente equilibrado é bem de uso comum do povo, e que incumbe ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações


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