Não faltam leis para proteger a criança

Em 1988, o Brasil saiu na frente de todo mundo! Antes mesmo da Convenção sobre os Direitos da Criança ser aprovada pela ONU em 1989 e virar uma lei internacional, o Brasil colocou seu conteúdo no artigo 227 da Constituição, que diz assim: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.” Ufa! Quantos direitos na mesma lei, né? Mas o Brasil não parou por aí. Em 1990, foi criado um conjunto de leis admirado em muitos países, o Estatuto da Criança e do Adolescente. Foi um grande avanço! Pena que essas leis, muitas vezes, não consigam sair do papel. Apesar do Estatuto criar condições de verdade para que o governo e a sociedade trabalhem juntos por uma infância melhor, os direitos da criança no Brasil são desrespeitados diariamente. Assim, tanto o Governo quanto a sociedade civil pode ajudar muito para fazer valer o estatuto!


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