Planos de saúde x associados

Não é de hoje que se trava uma batalha entre os planos de saúde e seus associados. É recorrente a notícia de que esta ou aquela doença não tem seu tratamento médico ou hospitalar coberto pelo plano. Mas hoje tempos uma ótima notícia. Em decisão unânime, a Terceira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) declarou nula a cláusula de contrato de plano de saúde que exclui expressamente o tratamento de doenças infecto-contagiosa como a Aids. A decisão cria jurisprudência que deverá ser aplicada a casos semelhantes na Terceira Turma. Com base em voto do ministro Antônio de Pádua Ribeiro, a Turma aceitou o recurso de uma aposentada, de São Paulo, reconhecendo seu direito a ser ressarcida pelo seguro-saúde Amil das despesas que foi obrigada a adiantar em razão de internação causada por doenças relacionadas ao vírus. Para o ministro Antônio de Pádua Ribeiro, embora a jurisprudência do STJ seja tranqüila no sentido de que não se aplica o Código de Defesa do Consumidor aos contratos anteriores à sua vigência, no caso concreto é possível aplicá-lo, tendo em vista que se trata de negócio celebrado por tempo indeterminado com perspectiva de longa duração e com execução continuada. Para o relator, esse tipo de contrato se renova a cada pagamento efetuado. Voltaremos a comentar esse assunto.Planos de Saude


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