Menores de 18 anos podem ser proibidos de fazer tatuagem sem autorização do responsável, se o Projeto de Lei 5.283/05, do deputado Elimar Máximo Damasceno (Prona-SP), for aprovado pelo Congresso Nacional. A proposta acrescenta novo artigo ao Estatuto da Criança e do Adolescente, caracterizando como crime tatuar menor de 18 anos sem autorização. A pena para quem descumprir a determinação será de três meses e multa.De acordo com o projeto, a autorização dos responsáveis deverá ser dada por escrito com firma reconhecida e guardada por cinco anos pelo tatuador. Elimar Damasceno argumentou que a tatuagem pode ser, no futuro, um fator determinante que impeça o tatuado de ter acesso a determinadas situações ou empregos. “Daí a necessidade de ter, no momento da realização da tatuagem, plena capacidade de entender e consentir. Por isso, a exigência da aprovação dos pais, no caso de menor de 18 anos”, explicou. O parlamentar lembrou ainda que nem sempre o tatuador toma os cuidados necessários de higiene e esterilização, podendo transmitir ao cliente várias doenças, inclusive a Aids. O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aguardando parecer da relatora, deputada Edna Macedo (PTB-SP). Se aprovado, será votado pelo Plenário.

4 Responses so far.

  1. danila disse:

    vcs podia fazer documntarois sobre adolescente que faze tatuagens

  2. tiago mendes de oliveira disse:

    estou atraz de um emprego mas sou de menor não su tatuado nem uso bricos e pircing

  3. eder soaes da silva disse:

    venho a procura de um emtrego que seja a disponibilizaçao doi seu querer ,que posa se responsavel da qui para frente gaças a vc se me de uma opotunidade se me derem agradeço mmuito abrigada

  4. eder soaes da silva disse:

    estou aprocura de um enprego para que eu venha se responsaveis e ter objetivos para te sevir e fazer o melho paa mine para vocês


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