Corte Internacional de Justiça – 60 anos hoje!

corteeeeeNão é nada, não é nada, mas a data não pode passar batida. A Corte Internacional de Justiça , a mais alta instância judicial das Nações Unidas, comemorou solenemente seus 60 anos hoje, 12 de abril. E conclamou os países a recorrer a ela com mais freqüência para resolver suas desavenças. Já o sempre eficiente secretário-geral da ONU, Kofi Annan, “incentivou todos os estados que ainda não o fizeram a reconhecer a jurisdição obrigatória da Corte”. A verdade é que hoje, 60 anos passados, somente um terço dos estados membros das Nações Unidas e um membro permanente do Conselho de Segurança (a Inglaterra) reconheceram a natureza obrigatória da jurisdição da Corte Internacional de Justiça. Criada em 1945, a Corte Internacional é o principal órgão judiciário da ONU e julga as divergências entre países. E ela pode se encarregar de um caso quando as duas partes o decidirem, quando tratados bilaterais prevêem sua intervenção em caso de litígios ou por decisão unilateral, com um estado decretando que aceita, por uma duração determinada ou não, as decisões do “tribunal mundial”. A nova presidente da Corte, Rosalyn Higgins, explicou que além dos processos “clássicos” de demarcação das fronteiras ou de poluição de um país por outro, “os estados submetem cada vez mais à CIJ assuntos relacionados à atualidade do direito internacional”, à violação dos direitos humanos ou ao direito humanitário. Em um mundo conturbado, marcado por conflitos seculares, não é demais lembrar que esta Corte é a única jurisdição internacional a possuir competência geral.

2 Responses so far.

  1. joão sales disse:

    a corte foi criada no ano de 1946………..criado o tribunal ou Corte Internacional de Justiça……

  2. Elyzabeth Cardoso Mendes disse:

    Preciso urgentemente do endereço de correio da Corte Internacional de Justiça em Haya- Holanda, pois tenho denúncia grave a enviar para eles. Obrigada.


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