A questão da pedofilia na Internet

naoapedofiliaA questão da pedofilia na Internet é um dos temas mais espinhosos das atualidade. E vem sendo alimentada de várias maneiras. De um lado por pessoas que produzem e vendem (ou disponibilizam gratuitamente) as imagens de sexo envolvendo crianças, e por outro através dos internautas que consomem esse material. Mas enquanto a legislação brasileira prevê punição de 2 a 6 anos e multa para quem oferece, nada acontece com quem é pego portando peças dessa natureza em seu computador, se não for comprovado que as repassou a outros. A lacuna na lei, segundo especialistas, dificulta o trabalho da Polícia Federal e estimula o abuso e a exploração sexual infanto-juvenil. Acabar com essa deficiência é o objetivo de um dos projetos de lei apresentados pela CPMI da Exploração Sexual. O Projeto prevê punição igual para quem mantém fotografias ou vídeos de pedofilia, mesmo que não compartilhe o material. A proposta altera o artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Eliane Araque, procuradora do Ministério Público do Trabalho e integrante do grupo que contribuiu na elaboração do projeto, esclarece que a modificação não atinge quem acessa sites pedófilos, inclusive de forma não-intencional. A mudança na lei é fundamental no combate à pornografia infantil pela Internet. A posse de uma nota de R$ 10 falsificada é considerada crime em nosso País. Mas o ato de ter uma foto ou vídeo digital contendo violência sexual – que pode valer até U$ 1 mil no mercado pedófilo – não é penalizada. Lutar contra o abuso sexual de crianças e adolescentes é antes de tudo, uma grave e inadiável questão de direito.

One Response so far.

  1. Renê Couto disse:

    Concordo com a proposta dessa nova lei!
    E acho absurdo que ainda não seja uma lei tão severa!

    Um grande abraço Tom!!


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