Radio e TV divulgando mensagens educativasA Câmara Federal brasileira analisa o Projeto de Lei 6532/06, que torna obrigatória a veiculação de mensagens educativas por emissoras de rádio e de televisão. De acordo com a proposta, as emissoras deverão exibir, no mínimo, 24 mensagens por dia, com pelo menos 15 segundos de duração cada uma. Metade delas terá de ser veiculada em horários de maior audiência. O texto prevê multa para quem não cumprir a determinação. A proposta não define o conteúdo das mensagens. Sem, dúvida que o uso do rádio e da televisão para disseminar mensagens educativas ampliará o acesso a esse tipo de informação, com custo reduzido. Com essa proposta, constataremos o uso amplo e eficaz dessa forma de divulgação, elevando assim a conscientização a respeito dos mais diversos interesses sociais. A proposta visa obrigar as emissoras de TV a dedicar pelo menos cinco horas semanais à transmissão de programação especificamente concebida para a educação moral, cultural e intelectual das crianças. Se os meios televisivos são uma concessão dada pelo Poder Público, nada mais natural que se busque assegurar a educação da população telespectadora da importância da aquisição de valores humanos essenciais, como o respeito aos idosos, aos portadores de deficiências, as populações que de alguma forma sejam vulneráveis.


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