Semana passada em Brasília ocorreu a terceira audiência pública sobre a Classificação Indicativa dos programas de TV aberta, na sede do Ministério da Justiça. O auditório ficou pequeno para tanta gente. Advogados das emissoras, atores e roteiristas diziam-se indignados com a intervenção do Estado na recomendação de horários para a exibição de suas produções, o que taxam de censura. Em contraposição, os defensores da política argumentavam que não se trata de uma medida coercitiva como dizem as empresas, e que o controle externo é necessário uma vez que as emissoras não têm se mostrado eficazes em exercer a auto-regulamentação tanto defendida. Ambas as partes apresentaram suas interpretações da Constituição Federal, ora a favor da liberdade de expressão, outra citando os dispositivos da lei que prevêem o empenho da família, sociedade e Estado para proteger crianças e adolescentes de conteúdos nocivos à sua formação. A favor da Classificação Indicativa se pronunciou o cientista político Guilherme Canela, coordenador de Relações Acadêmicas da ANDI – Agência de Notícias dos Direitos da Infância. Em sua intervenção ele afirmou que a bandeira da censura levantada pelas empresas de comunicação decorre de uma interpretação equivocada da lei, e que o Ministério da Justiça não tem a prerrogativa de proibir ou tirar do ar qualquer programa que for exibido fora do horário recomendado sem uma decisão judicial. Também salientou que não existe consenso sobre o assunto, mesmo dentro da classe artística. Para reforçar sua argumentação, apresentou à platéia depoimentos de juristas renomados como Dalmo Dallari e de cineastas como Carla Camurati e João Jardim defendendo a política. Guilherme Canela terminou sua intervenção com um pedido muito oportuno: “Gostaria que os artistas também conferissem as pessoas e entidades que assinaram a carta de apoio à Classificação Indicativa entregue ao Ministério da Justiça. Verão que são indivíduos que têm um histórico pessoal muito distante da censura”.

One Response so far.

  1. Renê Couto disse:

    Olá Tom,
    já estava com saudades de seu tão informativo BLOG.

    Sobre o artigo de hoje, quase de ontem – “Este artigo foi publicado em 24/06/07 às 0:01(…)” – também sou a favor da classificação indicativa. Sabemos que está atitude não fará com que nossas crianças deixem de assistir programas que deixaram de ser saudáveis desde o momento em que a idéia surgiu na cabeça de seus autores. Porém, temos a consciência de que algo está sendo feito, e que, com toda certeza, contribuirá para que nossas crianças continuem com pensamentos e olhos puros, como todos nós um dia tivemos.

    Um carinho abraço,
    parabéns pelo blog!

    PS. Estou com blog novo. O nome do antigo nunca me agradou, então eis o novo:
    http://www.umsopovo.zip.net
    (Um Só Povo)
    Se puder, altere o endereço de meu antigo blog que encontramos em seus “links”.
    Claro que o banner do “Cidadão do Mundo” não poderia faltar no “Um Só Povo”.


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