Algemas… pra que te quero?

O Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu o uso de algemas quando da prisão de algum cidadão ou cidadã no território nacional. Desde então o tema tem inflamado opiniões de juristas e leigos, de autoridades do executivo, legislativo e judiciário, de representantes da sociedade civil. Uns se colocam a favor pois entendem como os magistrados do STF: é vexaminoso, humilhante, degradante que uma pessoa ao ser presa possa ser exposta àm opinião pública usando os tais apetrechos a lhes unir as mãos. Outros, a meu ver, mais consoantes com a profunda desigualdade social imperante no Brasil, vêem na decisão uma forma de se proteger cidadãos que desfrutem de maior poder econômico-financeiro, maior intimidade com os diversos círculos do Poder. Mas o STF consignou as situações em que o indivíduo deve ser algemado: quando ofereça risco à segurança da autoridade policial ou possa se evadir em razão de sua maior liberdade de movimento. Ainda assim, nessas situações consideradas excepcionais, há que se solicitar antes, por escrito, autorização a quem de direito para se proceder o uso de algemas. Não precisamos ser muito espertos para ver que as algemas somente serão usadas caso a autoridade policial tenha muita perspicácia e até um certo poder de premonião: O indivíduo resisitirá – violentamente – à prisão? Será que ao receber voz de prisão imediatamente colocará em ação um plano de fuga? Não vejo atentatório à dignidade humana que um cidadão ao receber voz de prisão venha a ser algemada. Prefiro acreditar que as algemas darão maior segurança ao policial quando do traslado do preso. Depois, vexaminoso e humilhante não é a divulgação da pessoa com as algemas nos pulsos. O que humilha é a prática do ato ilicito que deu origem à prisão. O que envergonha é a ação desabrida dos amigos do alheio que muitas vezes impedem milhares de crianças de terem acesso à merenda escolar, milhares de cidadãos de disporem de água encanada, tratamento de esgotos, escolas melhor equipadas, professores com melhor remuneração salarial e assim por diante.

 


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