Esta é a carta aberta divulgada pela presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal

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Pela liberdade dos cidadãos bahá’í presos no Irã

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados tem defendido a convivência e a tolerância religiosas como patrimônio de toda a Humanidade e pressupostos para a plena vigência dos direitos humanos, os quais devem presidir as relações internacionais do Brasil, conforme determina nossa Constituição Federal, em seu Artigo 4º.

É com base nesses fundamentos que expressamos nossa preocupação com a notícia divulgada pela Agência Estudantil de Notícias Iraniana (ISNA), sobre acusações que pesam contra sete membros da liderança bahá’í, conhecidos como “Amigos do Irã” – grupo responsável por atividades comunitárias no país – presos em Teerã desde o segundo trimestre de 2008.

A notícia cita o promotor adjunto de Teerã, Hassan Haddad, que teria dito que “o caso será encaminhado à corte revolucionária”, e que esses bahá’ís são acusados de “espionar para Israel, insultar santidades religiosas e fazer propaganda contra a República Islâmica”.

A Comunidade Internacional Bahá’í nega categoricamente tais acusações contra essas pessoas – uma dos quais encontra-se presa desde março e os seis demais desde maio de 2008.

As práticas e princípios humanistas e pacíficos pelos quais os bahá’ís são conhecidos no Brasil levaram esta comunidade a gozar do respeito e da credibilidade entre os defensores dos direitos humanos neste país. Assim, não há motivos para que suas alegações sejam desconhecidas ou indignas de crédito.

Essa comunidade lembra que todas as instituições bahá’ís eleitas ou designadas foram banidas pelo governo iraniano há cerca de 30 anos, logo após a Revolução Islâmica. Na ausência de um conselho administrativo nacional (Assembléia Espiritual Nacional”), o grupo de “Amigos do Irã” foi conformado com o pleno conhecimento do governo e desde então tem servido como órgão coordenador dos 300.000 bahá’ís naquele país. Os vários governos que assumiram o poder no Irã desde então sempre souberam das atividades deste grupo, com o qual de fato vinham tratando nos últimos anos de forma rotineira, mesmo que informalmente.Afirmar agora que eles formam um grupo “ilegal” não nos parece correto.

A acusação de que estes cinco homens e duas mulheres estariam “espionando” é negada com veemência pela comunidade bahá’í, que alega tratar-se de mero pretexto para perseguir os bahá’ís.

Desde o início dos anos de 1930, os antagonistas da Fé Bahá’í no Irã insistem que esta nova religião seja uma seita política criada pelos governos imperialistas que buscam enfraquecer o Islã. Os bahá’ís têm sido sucessivamente acusados de serem instrumentos do imperialismo russo, do colonialismo britânico, do expansionismo americano e, mais recentemente, do sionismo.

A comunidade bahá’í ressalta que o centro administrativo internacional da Fé Bahá’í é baseado hoje dentro das fronteiras modernas de Israel meramente como resultado do banimento dos fundadores da Fé pelos impérios persa e otomano em meados do século 19. Em 1860 – e portanto 80 anos antes da fundação do estado de Israel, Bahá’u’lláh foi exilado para cumprir prisão perpétua na cidade de Acre (Akká).

A comunidade bahá’í questiona: se de fato esses bahá’ís estão sendo acusados de espionagem para Israel, por que então centenas de outros foram executados por se recusarem a renegar sua fé e abraçar o Islã? Por que motivo milhares foram privados de seus empregos, pensões, empresas, oportunidades educacionais? Por que razão foram confiscados e demolidos seus lugares sagrados, templos e cemitérios? Todas essas questões demonstram uma tentativa orquestrada para destruir uma comunidade religiosa, conclui-se.

O governo iraniano levou mais de 8 meses para apresentar contra esses indivíduos acusações de terem cometido qualquer crime, período este durante o qual nenhuma evidência contra eles foi levantada. Em momento algum durante seu cárcere eles puderam ter acesso à sua advogada, Sra. Shirin Ebadi. Ela vem sofrendo perturbações, ameaças e intimidações desde que assumiu o caso, e até o momento ainda não obteve acesso aos arquivos correspondentes. Agora que estes bahá’ís foram acusados, é preciso exigir que o governo permita que a Sra. Ebadi tenha acesso a esses documentos, como também aos próprios prisioneiros.

A condenação dos “Amigos do Irã” constitui apenas mais um passo na campanha sistemática de 30 anos orquestrada pelo governos para eliminar a comunidade bahá’í como uma entidade viável no Irã, o berço da Fé Bahá’í  uma campanha sobre a qual evidências documentais estão disponíveis e foram trazidas à luz pelas agências das Nações Unidas.

É um princípio fundamental da Fé Bahá’í que seus seguidores se abstenham estritamente do envolvimento em qualquer tipo de atividade politico- partidária, seja local, nacional ou internacional. Os bahá’ís vêem o governo como um sistema para a manutenção do bem-estar e do progresso ordenado da sociedade humana. Rejeitam a violência e são cidadãos construtivos, amantes da paz, sem nenhum interesse em assumir o poder.

Os defensores de direitos humanos confessores da fé bahá’í no Brasil afirmam ainda que, neste momento, cerca de trinta outros bahá’ís encontram-se presos no Irã. Cerca de 80 outros, tendo sido obrigados a apresentar escrituras de propriedades e licenças de trabalho como garantia para fiança, foram falsamente acusados da mesma maneira, e estão aguardando julgamento.

Tendo em vista essa situação de risco e de perseguição contra as pessoas mencionadas, em razão de professarem uma fé religiosa minoritária, nos dirigimos às autoridades constituídas do Irã, por meio de sua Embaixada no Brasil, e tendo como testemunhas o Ministério das Relações Exteriores, organismos internacionais e entidades da sociedade civil –  a quem divulgamos a presente nota – para  pleitear, respeitosamente, pela vida, a segurança e a liberdade dos cidadãos bahá’í no Irã.

Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS)
Presidente


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