Tradução

4 de março 2009. 

Ayatollah Qorban-Ali Dorri-Najafabadi

Procurador Geral

República Islâmica do Irã 

 

Excelência, 

 

      Vosso recente anúncio a respeito  dos assuntos administrativos dos bahá’ís no Irã levou à arena do debate público assuntos que afetam não somente a segurança e o sustento dos membros daquela comunidade, mas também tem profundas implicações quanto ao futuro de todo cidadão desta apreciada nação. As providências que foram tomadas para estabelecer a resposta da comunidade bahá’í iraniana ao vosso anúncio certamente já vos foram comunicadas. Os Yaran e os Khademin, os pequenos grupos que têm se encarregado das necessidades espirituais e sociais das várias centenas de milhares de bahá’ís do Irã, o primeiro no nível nacional e este último  no nível local, expressaram sua disposição de encerrar seu funcionamento coletivo. Esta decisão foi tomada tão somente para demonstrar, uma vez mais, a boa vontade que os bahá’ís têm  evidenciado, consistentemente, ao governo da República Islâmica do Irã no decorrer dos últimos trinta anos. 

      A Casa Universal de Justiça nos assegurou que a interrupção do funcionamento destes grupos não necessita ser vista como uma causa de preocupação. Não há dúvida nas mentes dos milhões de bahá’ís residindo em, virtualmente, todos os países ao redor do mundo – nem nas mentes de muitos outros que estão observando esses eventos com imparcialidade e que estão cientes do desenvolvimento histórico da Fé – que os bahá’ís no Irã encontrarão formas de administrar a vida espiritual de sua comunidade, assim como eles têm feito por gerações no decorrer dos últimos cento e sessenta e cinco anos de perseguição. Entretanto, dada a gravidade das acusações levantadas contra os Yaran e os Khademin, nos sentimos na obrigação, como representantes junto às Nações Unidas de cento e setenta e nove Assembléias Espirituais Nacionais em todo o planeta, de trazer a vossa atenção, em uma carta aberta, certos pontos fundamentais e solicitar que Vossa Excelência os examine com o senso de imparcialidade que merecem. 

      Com referência ao Artigo 20 da Constituição da República Islâmica do Irã, relativo aos direitos de seus cidadãos, assim como o Artigo 23, que se relaciona à liberdade de crença, Vossa Excelência declarou: “Aderência a um princípio ou crença é livre [para qualquer pessoa], porém expressá-lo e proclamá-lo abertamente, a fim de desviar os pensamentos de outros, manipular, dissimular, disseminar [idéias], e de qualquer outro modo tentar enganar e confundir as pessoas não será permissível.” Tal declaração testa ao extremo a credulidade. É amplamente reconhecido que declarações similares têm sido usadas por regimes repressivos através dos séculos para justificar a supressão arbitrária da consciência e crença. A sugestão de que é possível separar as convicções tidas por um indivíduo de sua expressão em palavras e ação, inicia uma linha de raciocínio inteiramente falsa. Para ver seu despropósito, necessitamos tão somente nos perguntar o que significa ter fé, se esta não for conscientemente manifestada em nossas relações com os outros. Qualificar o argumento, sugerindo que apenas aquelas expressões de crença que provocam desvio nos pensamentos de outros são objetáveis, pode parecer razoável à primeira vista. Na realidade, naturalmente, é um meio de conferir permissão àqueles em posição de autoridade para suprimir quem quer que desejem, pois deixa aberta a possibilidade de rotular qualquer ação ou comentário que não seja de seu agrado como um motivo de desvio do pensamento de outros. Em todo caso, o histórico dos bahá’ís do Irã é claro nesse sentido. Eles nunca buscaram causar tal desvio, nem tentaram enganar ou confundir as pessoas. Visto que Vossa Excelência, no contexto dos artigos relacionados aos direitos dos cidadãos iranianos, levantou a questão da liberdade de crença, podemos apenas, conhecendo muito bem o histórico bahá’í, assumir que Vossa Excelência tenha decidido cercear o funcionamento dos Yaran e dos Khademin como uma condição para conceder aos bahá’ís pelo menos alguns dos direitos que lhes têm sido negados ao longo dos últimos trinta anos. 

      Os fatos da questão são, naturalmente, bem conhecidos por Vossa Excelência: 

  • Depois da revolução islâmica em 1979, os bahá’ís do Irã, que por muito tempo haviam sido as vítimas de rompantes periódicos de violência, tendo as últimas séries sido instigadas pela notória SAVAK, foram sujeitados a uma nova onda de perseguição.
  • Em agosto de 1980 todos os nove membros da Assembleia Espiritual Nacional dos Bahá’ís do Irã – um conselho nacional cuja eleição e funcionamento estão prescritos nos ensinamentos bahá’ís e que forma parte da estrutura administrativa bahá’í em todos os países – foram sequestrados e desapareceram sem deixar vestígios. Sem dúvidas foram executados.
  • Membros subsequentemente eleitos para esse conselho, assim como um grande número de indivíduos de influência na comunidade bahá’í, incluindo diversos membros de Assembleias Espirituais Locais – conselhos funcionando no nível local – foram executados pelo governo nos anos imediatamente seguintes.
  • Em resposta ao anúncio feito pelo Procurador Geral do Irã em 1983, requerendo o desmantelamento da estrutura administrativa bahá’í, a Assembleia Espiritual Nacional do Irã se autodissolveu, assim como o restante da estrutura administrativa no país, como uma demonstração de boa vontade para com o governo.
  • Subsequentemente, arranjos ad hoc foram feitos para atender as necessidades espirituais e sociais dos 300.000 bahá’ís no Irã, através da formação dos Yaran no nível nacional e dos Khademin no nível local.
  • Por uns vinte anos, as agências governamentais tiveram contato regular com os Yaran e os Khademin – algumas vezes amigavelmente e outras vezes na forma de interrogatórios inaceitavelmente longos e agressivos – consultaram com seus membros e estavam inteiramente cientes de suas atividades. A possibilidade de algum grau de diálogo entre os bahá’ís e as agências do governo parecia estar emergindo.
  • Durante o mesmo período, entretanto, um memorando de 1991, assinado pelo Hujjatu’l Islam Seyyed Mohammad Golpaygani, então Secretário do Supremo Conselho Cultural Revolucionário Iraniano, veio à luz. O memorando demandava que o “progresso e desenvolvimento” dos bahá’ís no Irã fossem “bloqueados”, através de uma série de medidas específicas que nele eram advogadas, e requeria um plano “para confrontar e destruir suas raízes culturais fora do país.”
  • Embora o assédio e tratamento cruel dos bahá’ís durante esse período continuassem sem interrupção, foram elevados nos anos recentes a novos níveis de intensidade na medida em que certos elementos, historicamente determinados a lograr a destruição da comunidade bahá’í, vieram a ter crescente influência nos assuntos do país.
  • A campanha oficial para difamar o nome da Fé através dos meios de comunicação – através de artigos de jornal e Web sites, através de programas de rádio e televisão, e de filmes – avolumou-se ao redor de 2005 e prossegue inalterada até os dias de hoje. Pouca dúvida resta de que passos sistemáticos estão sendo dados para levar a cabo as provisões estabelecidas no memorando de 1991.
  • Em março de 2006 veio a atenção do Relator Especial das Nações Unidas para liberdade de religião e crença, uma carta confidencial do quartel-general militar iraniano, datada de 29 de outubro de 2005, pedindo à várias agências de inteligência e organizações policiais, além da Guarda Revolucionária, para identificar e monitorar os bahá’ís através do país, o que levantou grande preocupação através do mundo quanto à segurança dos bahá’ís.
  • Por mais de duas décadas jovens bahá’ís foram impedidos de entrar na universidade dado um processo de inscrição que requeria que negassem sua fé. Ainda que uma modificação no processo, alcançada através de pressão pública mundial, permitisse que algumas centenas se matriculassem no início do ano acadêmico de 2006-2007, suas esperanças de conseguirem uma educação superior foi rapidamente destruída. Naquele mesmo ano, o Ministério da Ciência, Pesquisa e Tecnologia emitiu uma carta a oitenta e uma universidades, instruindo-as a expulsar qualquer estudante que fosse reconhecido como um bahá’í.
  • A carta acima citada foi seguida por outra, em abril de 2007, de parte da Força de Segurança e Inteligência Pública, restringindo o envolvimento dos bahá’ís, já impedidos de emprego no setor público, em cerca de vinte tipos de negócios. O documento reforçou os continuados esforços para estrangular a vida econômica da comunidade bahá’í.
  • Nestes últimos anos, o número de bahá’ís arbitrariamente detidos sofreu uma escalada; elevou-se o confisco de propriedades bahá’ís particulares; aumentaram os ataques às casas bahá’ís; proliferaram os atos de incêndios criminosos de propriedades bahá’ís; espalhou-se a profanação e destruição de cemitérios bahá’ís; cresceu o número de lojas de propriedade de bahá’ís que foram lacradas; multiplicaram-se as recusas de empréstimos bancários e de alvarás de negócios para bahá’ís; intensificaram-se os assédios a inquilinos bahá’ís por parte de locadores; avolumaram-se as ameaças à concidadãos que se associam com os bahá’ís; e tem crescido o aviltamento de crianças bahá’ís em suas salas de aula por professores. Que tais atos têm sido sistematicamente orquestrados, cidade após cidade, é algo inquestionável.
  • Então, no último ano, os sete membros dos Yaran foram aprisionados, um deles em março e os outros seis em maio. Por algum tempo eles foram mantidos em confinamento solitário e lhes foi negado o acesso as suas famílias. Ainda que finalmente membros da família tivessem permissão para breves visitas, sob estrita vigilância, os prisioneiros ainda não tiveram acesso à aconselhamento legal. As condições de seu encarceramento têm variado em nível de severidade através do transcurso dos últimos meses, com cinco membros masculinos, em certa ocasião, confinados em uma cela que media não mais que dez metros quadrados, sem cama.
  • Finalmente, após uns nove meses de aprisionamento, durante os quais não foi possível encontrar a menor prova associando os membros dos Yaran a quaisquer delitos, foram eles acusados de “espionagem em favor de Israel, de insultar sentimentos religiosos e de propaganda contra a República Islâmica,” e foi anunciado que seu caso seria em breve submetido ao tribunal, com um pedido de indiciação.
  • Esse anúncio foi seguido, quase que imediatamente, por reportagens noticiosas indicando ter escrito Vossa Excelência ao Ministro da Inteligência, tendo declarado ser ilegal a existência no Irã dos Yaran e dos Khademin, ao mesmo tempo em que questionava o direito constitucional dos cidadãos iranianos à liberdade de crença. Em seguida Vossa Excelência fez um anúncio oficial nesse sentido.

* 

      Excelência, os eventos dos anos recentes e a natureza das acusações feitas, suscitam questionamentos na mente de todo observador imparcial em relação ao propósito detrás da sistemática perpetração de injustiças contra os bahá’ís do Irã. Ainda que possa ter havido algum equívoco a respeito dos motivos da comunidade bahá’í, durante os turbulentos dias iniciais da revolução, como podem tais suspeitas persistirem hoje? Será que qualquer membro do estimado governo do Irã, verdadeiramente acredita nas falsas acusações que têm sido perpetuadas a respeito dos bahá’ís naquele país? Não são os seguintes fatos bem conhecidos das autoridades nos vários setores do governo? 

  • Em qualquer país em que residam, os bahá’ís se esforçam para promover o bem estar da sociedade. Eles são instados a trabalhar, lado a lado, com seus compatriotas na promoção do companheirismo e unidade, e em estabelecer a paz e a justiça. Eles procuram preservar seus próprios direitos, assim como os direitos de outros, através de quaisquer meios legais que estejam à sua disposição, conduzindo-se sempre com honestidade e integridade. Eles se abstêm de conflito e dissensão. Eles evitam a disputa pelo poder temporal.
  • É um princípio fundamental da Fé Bahá’í que seus seguidores se abstenham rigorosamente de envolvimento em qualquer atividade política partidária, seja ela de caráter local, nacional ou internacional. Os bahá’ís consideram o governo como um sistema para a manutenção do bem- estar e progresso ordeiro da sociedade humana, e obediência às leis do país é uma característica distintiva de suas crenças.
  • Tomar qualquer ação, em propositada violação do compromisso de fidelidade ao seu próprio país, é explicitamente proscrito nas Escrituras da Fé Bahá’í. A aderência a esse princípio foi amplamente demonstrada por bahá’ís em todas as partes.
  • A estrutura administrativa bahá’í, que se encontra estabelecida mundialmente em mais de cento e oitenta países, é um meio para canalizar as energias dos bahá’ís para o serviço ao bem comum e organizar os assuntos religiosos e sociais da própria comunidade bahá’í. Para os bahá’ís, esse conceito de forma alguma implica na existência de uma agenda política ou qualquer tipo de interferência nos assuntos do governo.
  • Em decorrência dos sucessivos exílios impostos a Bahá’u’lláh em meados do século dezenove pelo governo persa e otomano, a sede internacional da Fé Bahá’í se encontra localizada dentro das fronteiras do atual Israel. Exilado da Pérsia, Seu país nativo, Bahá’u’lláh foi enviado à Bagdá, Constantinopla e Adrianópolis, e, finalmente, em 1868 para a cidade prisão de Acre, oitenta anos antes do estabelecimento do Estado de Israel, onde Ele, finalmente,  veio a falecer em 1892. É inteiramente natural – e um fato amplamente estabelecido – que os bahá’ís em todas as partes do mundo estejam hoje em dia em contato com a sede internacional de sua Fé a respeito de seus assuntos individuais e coletivos.
  • Os bahá’ís têm o mais elevado respeito por todas as religiões. Nossas Escrituras se referem ao Islã como “a abençoada e luminosa religião de Deus” e ao Profeta Muhammad como “a lâmpada refulgente da suprema condição de Profeta,” “o Senhor da criação” e “o Sol do mundo,” Aquele que “através da vontade de Deus, brilhou do horizonte de Hijaz.” A posição do Imame Ali é descrita em termos tais como “a lua do céu do conhecimento e compreensão” e “o soberano da corte do conhecimento e sabedoria.” Na Epístola da Visitação, revelada pelo próprio Bahá’u’lláh para o Imame Husayn, Ele se refere aquele como “o orgulho dos mártires” e “o sol da renúncia brilhando do horizonte da criação.”
  • Os bahá’ís são exortados a demonstrar um elevado senso de retidão moral em suas atividades, castidade em suas vidas individuais, e de estarem completamente livres de qualquer preconceito ao tratar com pessoas de todas as raças, classes e credos.

* 

      Excelência, à luz desses fatos, plenamente demonstrados, é difícil compreender como palavras tais como “manipulador” e “enganador,” “perigoso” e “ameaçador” possam ser aplicadas às atividades bahá’ís no Irã. Considera Vossa Excelência, como perigosos, os esforços de um grupo de pessoas jovens que, a partir de um senso de obrigação para com seus concidadãos, trabalham com jovens de famílias de baixa renda para melhorar suas aptidões matemáticas e de linguagem, e  desenvolver suas habilidades para desempenhar um papel construtivo no progresso de sua nação? Seria um perigo para a sociedade que os bahá’ís discutam com seus vizinhos ideais nobres e magnânimos, reforçando a convicção que a melhora do mundo será alcançada através de ações puras e boas, de conduta louvável e digna? De que forma é manipulador se um casal, na privacidade de seu lar, falar com uns poucos amigos, que se encontram confusos com a descrição dos bahá’ís nos meios de comunicação em massa, e compartilhar com eles a verdadeira natureza de suas crenças, que giram ao redor de tais verdades fundamentais como a unicidade de Deus e a unicidade da humanidade? Que má fé existe se uma criança na escola, após ter escutado referências em linguagem ofensiva ao Fundador de sua Fé, a Quem ela tanto ama, que ela educadamente levante sua mão e solicite permissão para explicar a seus companheiros de classe alguns dos ensinamentos que ela segue? Que tão enganador é, se uma pessoa jovem, comprometida com a aquisição de conhecimento e em aprender, demanda das autoridades o direito de entrar na universidade sem ter que mentir a respeito de sua fé? Que mal ocorre se diversas famílias se reúnem periodicamente para adoração comunal e para discussão de assuntos que dizem respeito a todas elas? Dado que a alma humana não tenha sexo, é tão alarmante que alguém expresse o ponto de vista que homens e mulheres são iguais aos olhos de Deus e devam ser capazes de trabalhar ombro a ombro em todos os campos do empreendimento humano? E é tão pouco razoável que um pequeno grupo de pessoas, na ausência de estruturas administrativas prescritas em seus ensinamentos, facilite o casamento de casais jovens, a educação de crianças e o sepultamento dos mortos em conformidade com os princípios de sua Fé? 

      Esses são tão somente uns poucos exemplos dos diversos empreendimentos em função dos quais os bahá’ís do Irã estão sendo tão dolorosamente perseguidos. É o direito de se engajar em tais atividades que lhes têm sido negado por trinta anos. 

      Excelência, muitas vezes durante esses vinte anos foi dito por funcionários do governo aos Yaran e aos Khademin que eles estavam, de fato, protegendo a comunidade bahá’í daqueles que consideram seus membros como um elemento negativo na sociedade. É verdade que em qualquer população possa existir uma pequena parte que, sucumbindo às forças do ódio e inimizade, pode ser incitada a realizar atos de crueldade e opressão. Porém, essencialmente, nossa visão do povo iraniano não corresponde àquela projetada por tais funcionários governamentais. Mentalidade tacanha e mesquinhez, não são qualidades que nós lhes atribuímos. Ao contrário, vemos o firme compromisso para com a justiça demonstrado pelos cidadãos de uma cidade, os quais peticionaram o governo quando diversas lojas de propriedade de bahá’ís foram fechadas sem razão. Vemos a lealdade demonstrada pelos jovens músicos que recusaram se apresentar quando outro grupo integrado por bahá’ís foi proibido de tocar em um recital. Vemos a coragem e tenacidade dos estudantes universitários que estavam prontos para preparar uma petição e abster-se de participar nos exames que seus colegas bahá’ís foram impedidos de fazer. Vemos a compaixão e generosidade de espírito demonstrada pelos vizinhos de uma família, cuja casa havia sido atacada com um trator, em suas expressões de simpatia e apoio, oferecidas a qualquer hora da noite, e seus apelos por justiça e reparação. E ouvimos, nas vozes levantadas por tantos iranianos em defesa de seus compatriotas bahá’ís, ecos do glorioso passado de seu país. O que não podemos deixar de notar – e em nossos corações somos-lhes muito gratos – é que a maioria daqueles declarando apoio à assediada comunidade bahá’í estão, eles próprios, sofrendo opressão similar, como estudantes e acadêmicos, jornalistas e ativistas sociais, artistas e poetas, pensadores progressistas e defensores dos direitos da mulher, e mesmo como cidadãos comuns. 

      Excelência, as decisões que deverão ser tomadas nos próximos dias pelo judiciário no Irã, terão implicações que se estendem muito além da comunidade bahá’í naquele país – o que está em jogo é a própria causa da liberdade de consciência para todos os povos de vossa nação. É nossa esperança, pela santidade do Islã e a honra do Irã, que o judiciário será justo em seu julgamento. 

                                         Respeitosamente, 

                              Comunidade Internacional Bahá’í 


 

cc: Missão Permanente da República Islâmica do Irã junto as Nações Unidas 


ESPAÇO PUBLICITÁRIO

  • Observatório da Imprensa
  • Vale

ESPAÇO PUBLICITÁRIO

  • Carta Maior
  • Meu Advogado