Capa do Livro Direitos Humanos: Conquistas e Desafios

A Declaração Universal dos Direitos Humanos chega à meia idade com alguns excelentes frutos: moldou comportamentos, definiu responsabilidades, criou laços de solidariedade, dissecou às últimas conseqüências temas vitais como dignidade humana, justiça, liberdade e segurança coletiva. Em alguns de seus aspectos fundamentais ainda é, lamentavelmente, uma carta de boas intenções.

Neste último meio século mais de uma centena de nações vieram à existência. A Declaração de Direitos Humanos, viu reforçada sua função de representativa da totalidade das nações emergentes ao ser gradativamente ratificada pelo dobro dos países signatários originais. Ela é, por si e em si, o documento básico que articulou os direitos inalienáveis de todos os membros da família humana e de certa forma, seu conteúdo poderia ser visualizado como sendo o conjunto de anseios e esperanças acalentados por gerações de homens e mulheres, crianças e idosos, das mais variadas raças, etnias e crenças religiosas – anseios e esperanças essas pelos quais todos de alguma maneira viveram, lutaram e pereceram. Guerras e conflitos sangrentos foram travados sempre que temas maiores como soberania nacional, justiça, liberdade ou dignidade, estiveram ameaçados pela mão forte do opressor. Esta Declaração representa o melhor que uma humanidade angustiada saída dos escombros da segunda Grande Guerra poderia produzir. E tem personificado de certa maneira uma apólice de seguros – sem data de prescrição – para uma humanidade nunca acostumada ao bacilo da guerra.

A interdependência entre povos e nações é, à medida que o século XX rapidamente se aproxima de seu final, tão evidente quanto a constatação que em 1989 foi derrubado o Muro de Berlim e extirpado da face da humanidade essa sua última cicatriz conseguida durante a II Guerra Mundial. É nesse cenário do limiar do século XXI que busca-se um interlocutor, um poder, um sentimento supranacional que vocalize os esforços de povos e governos para se alcançar entendimentos comuns sobre assuntos que afetam e colocam em risco o futuro da humanidade.

É oportuna a afirmação da Casa Universal de Justiça, de que “a justiça é o único poder que pode traduzir a consciência emergente da unidade da raça humana em uma vontade coletiva através da qual as estruturas necessárias à vida comunitária global poderão ser erigidas com confiança. Uma época que vê os povos do mundo tendo acesso crescente a todos os tipos de informação e a uma diversidade de idéias irá descobrir que a justiça se afirma como o princípio governante da organização social bem sucedida. Com uma freqüência cada vez maior, as propostas que visam ao desenvolvimento do planeta terão de submeter-se à luz imparcial dos padrões exigidos pela justiça. Ao nível individual, a justiça é aquela faculdade da alma humana que torna cada pessoa capaz de distinguir entre a verdade e a falsidade. Aos olhos de Deus, assegura Bahá’u’lláh (1817-1892), a justiça é a mais amada de todas as coisas, pois permite que cada indivíduo veja com seus próprios olhos e não através dos olhos de outros, conheça através de seu próprio conhecimento e não por intermédio do conhecimento dos seus semelhantes ou do grupo..”

Desta forma, a justiça requer imparcialidade de julgamento e eqüidade no tratamento dispensado aos outros, confirmando assim a regra de ouro das grandes vertentes religiosas e filosóficas.

Quando observamos via satélite pela CNN o grau de desamparo em que sobrevive grande parte da humanidade, quando nossos olhos são violentados por crianças “vestidas de pele e osso” em tantas nações africanas e asiáticas em contraponto com o desperdício acumulado no leito da civilização ocidental, dita cristã, dita européia, ficamos consternados e em alguns casos indignados: há de um lado, excesso de alimentos e de outro, excesso de fome e de miséria.

O artigo 7 da Declaração Universal dos Direitos Humanos declara que “todos são iguais perante a lei e tem direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos tem direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.”

ESPAÇO PUBLICITÁRIO

  • Observatório da Imprensa
  • Vale

ESPAÇO PUBLICITÁRIO

  • Carta Maior
  • Meu Advogado